Política de Privacidade

Última atualização: 21 de outubro de 2026

1. INTRODUÇÃO

Este site é mantido por L. F. Oliveira Mattos Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 24.093.022/0001-01 e registrada na OAB/SP sob o nº 17540 ("Escritório", "nós", "nosso"), que é a controladora dos dados pessoais tratados por meio dele. O Escritório reconhece a importância da proteção de dados pessoais de todos os terceiros que se relacionam conosco, sejam eles nossos clientes, parceiros ou simples usuários de nosso website ("Usuários", "você").

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como e por que coletamos, armazenamos, usamos e compartilhamos seus dados pessoais. Ela também explica os direitos que você tem em relação aos seus dados e como pode exercê-los.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

Caso, após a leitura deste documento, você ainda tenha questionamentos, poderá entrar em contato conosco através do e-mail: luiz.mattos@oliveiramattos.adv.br.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Coletamos seus dados pessoais das seguintes formas:

2.1. Dados fornecidos diretamente por você

2.2. Dados coletados automaticamente

3. USO DE DADOS PESSOAIS

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos: Para clientes que nos contratam.
• Comunicação: Para responder a suas dúvidas e solicitações.
• Melhoria do site: Para entender como você usa nosso site e melhorá-lo, somente se você aceitar os cookies de estatística.
• Boletim informativo: Quando disponível, para enviar conteúdo jurídico de caráter informativo apenas a quem se inscrever, com descadastro a qualquer momento.
• Segurança: Para proteger nosso site e nossos usuários.

4. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V): Para responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato, por e-mail ou pelo WhatsApp.
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para cumprir nossas obrigações contratuais com clientes.
• Consentimento (art. 7º, I): Para os cookies de estatística (Google Analytics) e para o boletim informativo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia.
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): Para a segurança do site e dos usuários, sem prevalecer sobre seus direitos e liberdades fundamentais.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Fornecedores que operam dados em nosso nome:
  • Formspree, que recebe e nos encaminha as mensagens do formulário de contato;
  • GitHub (GitHub Pages), que hospeda este site e registra dados técnicos de acesso, como o endereço IP;
  • Google (Google Analytics), somente se você aceitar os cookies de estatística.
• Obrigações legais: Para cumprir com ordens judiciais ou requisições de autoridades.
• Proteção de direitos: Para proteger os direitos do Escritório em caso de litígio.

5.1. Transferência internacional de dados

Os fornecedores acima são sediados nos Estados Unidos, de modo que seus dados podem ser transferidos para fora do Brasil. A transferência ocorre nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Formulário de contato e hospedagem: quando necessária para os procedimentos preliminares a contrato solicitados por você (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V);
• Google Analytics: mediante seu consentimento específico e em destaque, colhido no aviso de cookies, que informa previamente o caráter internacional da operação (art. 33, VIII).

6. DIREITOS DOS TITULARES

Você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus dados.
• Acesso aos dados: Obter uma cópia dos seus dados.
• Correção de dados: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor.
• Eliminação dos dados: Solicitar a eliminação de seus dados tratados com seu consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: Saber as consequências de não fornecer seu consentimento.
• Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: luiz.mattos@oliveiramattos.adv.br.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS)
• Acesso restrito a dados pessoais
• Monitoramento contínuo de nossos sistemas
• Backups regulares

8. RETENÇÃO DE DADOS

Manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprir com obrigações legais.

9. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Este site usa apenas cookies de estatística do Google Analytics (_ga e _ga_*), e somente depois que você clica em "Aceitar" no aviso de cookies. Se você recusar ou não responder, o Google Analytics não é carregado e nenhum dado de navegação é enviado ao Google.

Sua escolha fica guardada no próprio navegador, para que o aviso não apareça a cada página. Você pode mudar de ideia a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, também disponível no rodapé de todas as páginas. Ao recusar depois de ter aceitado, os cookies do Google Analytics são apagados.

Você também pode gerenciar ou apagar cookies pelas configurações do seu navegador:

• Mozilla Firefox
• Google Chrome
• Safari

10. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Nome: Luiz Felipe de Oliveira Mattos
• E-mail: luiz.mattos@oliveiramattos.adv.br

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.